Bolsa Universitária: Estudantes Universitários de São Francisco do Conde estão sem auxílio à 4 meses

Últimas Notícias/13/04/2024/Romário dos Santos
Bolsa Universitária: É estarrecedor constatar que os estudantes universitários de São Francisco do Conde estão há mais de 4 (quatro) meses sem receber a bolsa universitária. Até o presente momento, não foi apresentada justificativa plausível para a Secretaria de Educação (SEDUC) não pagar imediatamente, em caráter de urgência, a bolsa dos estudantes de instituições públicas e privadas – sendo, estes últimos, prejudicados, sobretudo, pelo acréscimo de juros no pagamento de suas mensalidades.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual da cidade -Cf. Lei nº 732/2023 – a SEDUC – Secretária Municipal de Educação, já movimentou no exercício  2024, a extraordinária quantia de R$ 175.335.653,00 (Cento e Setenta e Cinco Milhões, Trezentos e Trinta e Ccinco Mil, Seiscentos e Cinquenta e Três Reais), portanto trata-se do maior orçamento dentre as demais secretárias do município de São Francisco do Conde.
O artigo 1º da Lei Municipal n° 556/2019, que institui o Programa de Apoio Financeiro ao Universitário Franciscano – PROUNIFAS, estabelece que o Programa está “destinado à concessão de bolsas mensais de estudo, para estudantes de graduação, regularmente matriculados em cursos ofertados por instituições privadas e públicas”. Importa destacar que o texto da Lei é cristalino ao estabelecer que a bolsa deve ser paga mensalmente, não de quatro em quatro ou de cinco em cinco meses.
Os estudantes relatam, ainda, que têm recebido semanalmente respostas evasivas, como “Na semana que vem traremos boas notícias”, muito embora tais notícias, que deviam tomar a forma de dinheiro, não de palavras, há quatro meses não chegue.
Não fosse o bastante, os universitários têm relatado absoluto descaso na execução do contrato referente ao transporte universitário do PROUNIFAS. Defeitos na climatização, sujeira no interior da plataforma veicular, quantidade insuficiente de veículos para atender à demanda, o que resulta em estudantes viajando de pé até Salvador, constantes quebras em peças dos ônibus em razão da má qualidade dos veículos – estes são alguns dos ocorridos apontados pelos estudantes. Neste particular, vale notar que os recursos destinados, na LOA de 2023, para o serviço de transporte universitário somavam R$ 4.100.000,00 (quatro milhoes e cem mil reais); na LOA de 2024, tais recursos atingiram o patamar de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais). Apesar do acréscimo de mais de dois milhões de reais no intervalo de um ano, o serviço contratado continua a não acompanhar, qualitativamente, o expressivo valor pago à empresa contratada.
Diante desse triste contexto, os estudantes já solicitaram auxílio fiscalizatório dos membros da Câmara Municipal da cidade, alguns dos quais disseram que tomariam providências para que a SEDUC cumprisse a Lei com celeridade.
Perguntaram-me, recentemente, se não temo pôr meu rosto nessa luta pelo cumprimento da Lei. O que posso dizer é que escolhi uma profissão que não me deixa margem para ser covarde. Não tenho parentes importantes, tampouco poder, a não ser minha voz e um velho computador, agora usado para cobrar nada mais do que o mero e devido cumprimento da lei.
Os estudantes universitários, de São Francisco do Conde, permanecem aguardando providências da SEDUC e do Prefeito Antônio Calmon.
Fonte: São Francisco do Conde (Notícias Oficiais).

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