Atos Anti Democráticos: Defesa de Paulo Sérgio Nogueira pede rejeição de denúncia por tentativa de golpe

Ex-ministro da Defesa do governo de Jair Bolsonaro (PL), o general Paulo Sérgio Nogueira negou ter atuado para efetivar a tentativa de golpe de Estado e pediu a rejeição da denúncia. A declaração faz parte da defesa do militar, que foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na  última quinta-feira (6).

A partir da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Nogueira é acusado de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista para pedir apoio aos comandantes das Forças Armadas. 

A defesa alega que o militar não integrou uma organização criminosa e não atuou para “dar golpe de Estado ou abolir violentamente o Estado democrático de Direito”. Os advogados de Nogueira afirmam, ainda, que a denúncia faz confusão entre as expressões “governo legitimamente constituído” e “governo legitimamente eleito”.

“O artigo 359-M do Código Penal considera Golpe de Estado a conduta de tentar depor governo legitimamente constituído. Assim, tentar depor governo legitimamente eleito, mas ainda não constituído, não configura o tipo de Golpe de Estado, previsto no Código Penal”, ponderou a defesa, segundo informações do Metrópoles. 

Além de Paulo Sérgio Nogueira e Bolsonaro, a lista de denunciados da PGR inclui outros 32 nomes, como os generais Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o GSI; e Braga Netto, que está preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024.

PRAZO DE DEFESA

O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados terminou nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até esta sexta-feira (7) para se manifestarem sobre a denúncia.

Nessa quinta-feira (6), Jair Bolsonaro apresentou defesa. No documento enviado ao Supremo, os advogados do ex-presidente alegam que o julgamento da denúncia da PGR não pode ser realizado pela Primeira Turma do STF, e insistem que o caso seja analisado pelo plenário da Corte.

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.

Fonte: Diário do Nordeste   –  Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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