Mensagem nº 026/2025: Injetará, via Empréstimo, U$ 75 Milhões de Dólares, Através do Programa “Simões Filho 100 – Desenvolvimento Urbano Integrado”

Munícipio de Simões Filho, localizado na RMS – Região Metropolitana de Salvador, enviou à Câmara de Vereadores de Simões Filho a Mensagem nº 026/2025, através do Poder Executivo, prefeito Devaldo Soares (União Brasil), que propondo a contratação de US$ 75 milhões junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). A operação ainda depende de aval do Senado Federal, e a União será a Fiadora, podendo aumentar a exposição fiscal do município.

Publicado por Redação Nacional

A CAF, dirigida no período 2023–2026 por Davendranath Tancoo, ministro da Fazenda de Trinidad e Tobago, conta no Brasil com a presença de Viviana Vecchi, secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (interina) do Ministério do Planejamento e Orçamento. Esse protagonismo internacional reforça a dimensão global da operação — mas não deixa de suscitar dúvidas entre especialistas sobre a previsibilidade orçamentária.

A proposta integra o ambicioso Programa “Simões Filho 100 – Desenvolvimento Urbano Integrado”, apresentado pela prefeitura como solução para problemas estruturais da cidade. No entanto, críticos alertam para os riscos de endividamento elevado, fundamentalmente porque o PL prevê a vinculação de receitas constitucionalmente prescritas como contra garantia, conforme o art. 167, §4º, da Constituição Federal.

Entre os objetivos do programa estão: modernização da drenagem urbana para prevenir enchentes; pavimentação de ruas, construção de ciclovias e novas vias; melhoria da mobilidade com abrigos de ônibus e futura conexão ao VLT; revitalização de praças, parques e mercados; expansão do saneamento básico; e recuperação ambiental na bacia do Rio Joanes, com restauração de matas ciliares e nascentes. Também estão previstos galerias pluviais, bacias de retenção, dragagem de canais, pontes locais, iluminação pública e paisagismo.

Embora a prefeitura defenda que haverá segurança jurídica, equilíbrio fiscal e previsão orçamentária adequada para honrar os compromissos futuros, resta o debate: qual será o impacto real das contra garantias assumidas? E, sobretudo, será que os ganhos para a população compensarão o ônus financeiro a médio e longo prazo?

Considerando a cotação recente de aproximadamente R$ 5,40 por dólar , os US$ 75 milhões de Dolares equivalem a cerca de R$ 405 Milhões de Reais, à dívida deverão ser acrescidos os custos da Operação, ou seja Juros, a serem pagos à CAF...

É o momento da comunidade de Simões Filho, participar do processo decisório, questionando os vereadores, para que ajam com responsabilidade com as futuras gerações. Momento crucial para REPENSAR Simões Filho: investir no futuro é essencial, mas a que custo estamos dispostos ou em condições do município a assumir essa dívida… É a pergunta posta…?

Fonte:  Redação Nacional – Com informações dos Poderes Executivo e Legislativo – Simões Filho – Bahia

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