GOLPE: Fuga, passaporte diplomático e extradição, o caso Ramagem expõe falhas do Estado brasileiro

Publicado por Redação Nacional

A condenação do deputado federal Alexandre Ramagem pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marca um dos episódios mais graves da crise institucional brasileira recente. Em setembro de 2025, o parlamentar foi sentenciado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

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Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem, no lançamento da pré-candidatura do deputado à Prefeitura do Rio, em abril de 2024 – Reprodução

A gravidade da decisão judicial ganhou contornos ainda mais sensíveis após a revelação de que Ramagem deixou o território nacional de forma clandestina, no mesmo mês da condenação. Segundo informações apuradas, ele atravessou a fronteira com a Guiana, em Roraima, sem passar por qualquer posto oficial de controle migratório. Posteriormente, embarcou no aeroporto de Georgetown, capital guianense, com destino aos Estados Unidos.

O ponto mais controverso da fuga envolve o uso de um passaporte diplomático, apesar de já existir determinação judicial para o cancelamento do documento. O fato levanta questionamentos sobre falhas nos mecanismos de controle do Estado brasileiro e reacende o debate sobre o uso indevido de prerrogativas institucionais para obstruir a Justiça.

Diante do cenário, o ministro Alexandre de Moraes determinou o envio imediato da documentação necessária ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de formalizar o pedido de extradição do parlamentar. A medida segue os termos previstos no Tratado de Extradição entre o Brasil e os Estados Unidos, reforçando a intenção do STF de assegurar o cumprimento da pena imposta.

“Determino à Secretaria Judiciária que remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de Alexandre Ramagem, nos termos do Tratado de Extradição com os Estados Unidos da América”, afirma o despacho do ministro.

O caso Ramagem amplia a tensão entre os Poderes e se insere em um contexto mais amplo de enfrentamento a ações consideradas antidemocráticas pelas instituições brasileiras. Para especialistas, o desfecho do pedido de extradição será decisivo não apenas para o futuro jurídico do parlamentar, mas também para sinalizar o compromisso do Estado brasileiro com a defesa da ordem constitucional e o combate à impunidade, mesmo quando envolvidos agentes políticos de alto escalão.