STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos de prisao e o torna inelegivel por 12 anos

O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisao por crime de coacao no curso do processo que apurou uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. A decisao foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Com a condenacao, Eduardo Bolsonaro fica inelegivel por ate 12 anos, impedido de disputar eleicoes. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a inelegibilidade nao depende do transito em julgado da acao. Alem da perda dos direitos politicos, o STF decretou a perda do cargo efetivo que Eduardo mantinha na Policia Federal.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisao em regime inicial semiaberto pelo crime de coacao no curso do processo. A decisaoo, tomada por unanimidade na terca-feira, dia 16 de junho, tambem tornou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro inelegivel por ate 12 anos, com base na Lei da Ficha Limpa.

Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar integrantes do STF e tentar interferir nos processos relacionados a tentativa de golpe de Estado apos as eleicoes de 2022. As articulacoes incluiam contato com o presidente Donald Trump e a defesa de sancoes contra ministros da Corte e contra o Brasil.

A defesa de Eduardo Bolsonaro afirmou que o julgamento nao tem pe nem cabeca e que qualquer sentenca contra ele precisa ser considerada nula, uma vez que nao foi notificado oficialmente sobre o processo. A defesa ainda pode apresentar recursos no proprio Supremo. O caso ocorre em Brasilia, no Distrito Federal, e tem grande repercussao no cenario politico brasileiro.

Além da inelegibilidade, o STF decretou a perda do cargo efetivo que Eduardo mantinha na Policia Federal e impoe 50 dias-multa, fixados no valor de dois salarios minimos cada. A decisao ja foi comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral para registro da restricao eleitoral. O processo envolve tambem outros investigados e segue gerando debates em todo o pais.