Governo retira urgencia de projeto sobre 6×1 e destrava pauta da Camara

O governo federal retirou a urgencia do projeto de lei sobre o fim da escala 6×1. A medida destravou a pauta da Camara dos Deputados e abriu caminho para a votacao de outros projetos importantes. O presidente da Camara, Hugo Motta, pretende votar ainda neste semestre a regulamentacao da Inteligencia Artificial, o aumento do piso dos Microempreendedores Individuais e o projeto que criminaliza a misoginia. Com a retirada da urgencia, a proposta do fim da 6×1 nao deve ser analisada pelos deputados neste momento.

O governo federal retirou a urgencia do projeto de lei sobre o fim da escala 6×1, destravando a pauta da Camara dos Deputados. A medida foi anunciada nesta semana e atende a um pedido do presidente da Casa, Hugo Motta, do Republicanos da Paraiba. Com a retirada, a proposta sobre a jornada de trabalho nao deve ser votada pelos deputados neste momento.

Com a pauta liberada, Hugo Motta pretende votar ainda neste semestre tres projetos considerados prioritarios: a regulamentacao da Inteligencia Artificial no pais, o aumento do teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais dos atuais 81 mil reais para ate 140 mil reais, e o projeto que criminaliza o ato de misoginia, com penas de dois a cinco anos de reclusao.

O projeto do fim da 6×1 foi enviado pelo Palacio do Planalto em meados de abril e nao foi votado ate o final de maio, o que limitou as votacoes do plenario. A ideia do governo era pressionar pelo avanco da pauta no Congresso e tentar disputar o protagonismo do tema. Agora, sem a urgencia, o governo volta a depender da boa vontade do Senado para dar andamento a proposta.

A decisao ocorre em Brasilia, no Distrito Federal, e tem impacto direto na pauta legislativa. Os lideres partidarios chegaram a conclusao de que sera necessario um esforco concentrado para debater as propostas na semana que comeca em 29 de junho. A expectativa e concluir a analise antes do recesso parlamentar, previsto para comecar em 18 de julho.