INSS encerra prazo neste sabado para aposentados contestarem descontos indevidos de R$ 3,2 bilhoes

O Instituto Nacional do Seguro Social encerra neste sabado, 20 de junho, o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos nao autorizados em seus beneficios. O procedimento e obrigatorio para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento do governo federal. Mais de R$ 3,2 bilhoes ja foram devolvidos a cerca de 4,7 milhoes de segurados em todo o Brasil.

A contestacao pode ser feita ate as 23h59 deste sabado pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas agencias dos Correios. O prazo vale para descontos de mensalidades de sindicatos e associacoes cobrados sem autorizacao entre marco de 2020 e marco de 2025. Segundo o Ministerio da Previdencia Social, mais de 6,4 milhoes de beneficiarios podem ter sido afetados por essas cobrancas indevidas em todo o pais.

Para contestar, o segurado precisa acessar o Meu INSS com seu CPF e senha do gov.br, clicar na opcao ‘Contestar Desconto Associativo’ e informar quais cobrancas reconhece como indevidas. A entidade responsavel pelo desconto tem ate 15 dias uteis para se manifestar. Caso nao responda ou apresente documentacao irregular, como assinaturas falsas, o sistema libera a opcao de adesao ao acordo para receber os valores corrigidos em ate tres dias uteis.

O governo federal criou o acordo de ressarcimento para evitar que os segurados precisem recorrer a Justica para reaver os valores. Para indigenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento e feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de contestacao. O INSS alerta ainda que nao cobra taxa alguma para realizar o procedimento e que os beneficiarios devem desconfiar de golpes por WhatsApp, SMS ou redes sociais prometendo ressarcimento imediato.

Mesmo apos o encerramento do prazo de contestacao neste sabado, ainda sera possivel aderir ao acordo de ressarcimento caso a contestacao ja tenha sido registrada e o sistema libere a opcao. A recomendacao do INSS e que os segurados confiram o extrato do beneficio o quanto antes para identificar cobrancas desconhecidas. A medida representa um dos maiores esforcos de ressarcimento ja realizados pelo governo federal para proteger o bolso de aposentados e pensionistas brasileiros.

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