Senado vota hoje PEC que cria aposentadoria especial para agentes de saude com impacto de R$ 30 bilhoes

O Senado Federal vota nesta terça-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com impacto estimado em R$ 30 bilhões em dez anos. A PEC, que já passou pela Câmara dos Deputados, estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição na atividade.

O governo federal tenta barrar a votação, mas a expectativa é de aprovação com ampla margem no Senado, repetindo o placar obtido na Câmara. A equipe econômica do governo alerta que a proposta cria uma nova exceção às regras da Reforma da Previdência de 2019 e amplia a pressão sobre as contas públicas.

Segundo estimativas dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência, a PEC amplia a insuficiência financeira dos regimes previdenciários em cerca de R$ 3 bilhões por ano. A Confederação Nacional de Municípios, no entanto, afirma que o custo pode chegar a R$ 69 bilhões.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação para esta terça após a PEC ter recebido aval da Comissão de Constituição e Justiça no último dia 10. A proposta também estende o benefício aos agentes indígenas de saúde e de saneamento, e os defensores articulam um calendário especial para concluir os dois turnos de votação no mesmo dia.

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