Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar e determina apreensão de armas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar após o término do prazo inicial de 90 dias. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (3), considerou a recuperação de um quadro de broncopneumonia bilateral e a ausência de comprovação de falta grave por parte do ex-presidente.

Na decisão, Moraes destacou que a condição de saúde de Bolsonaro, de 71 anos com comorbidades, torna o ambiente domiciliar mais adequado para sua recuperação. O ministro também determinou a revogação do porte de arma e do certificado de CAC do ex-presidente, além da apreensão de todas as armas registradas em seu nome, que deverão ser entregues à Polícia Federal em 48 horas.

Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e desde 24 de março deste ano está sob prisão domiciliar humanitária. A defesa do ex-presidente apresentou novos argumentos ao STF afastando a hipótese de falta grave relacionada à arma apreendida durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal em 15 de junho, e informou que Bolsonaro abre mão da pistola.

Em paralelo, Moraes autorizou a transferência das joias sauditas apreendidas no âmbito da investigação sobre o desvio de bens do acervo presidencial. As peças, que incluem relógios Rolex, colar e abotoadoras, serão enviadas da Caixa Econômica Federal em Brasília para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo, a pedido da Receita Federal, para instrução do procedimento fiscal de perdimento.

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