Moraes suspende visitas de Flávio a Jair Bolsonaro por 90 dias e aciona MPE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13) após Flávio divulgar, no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. Moraes também acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigar se o senador cometeu propaganda eleitoral antecipada.

Na carta lida por Flávio, Jair Bolsonaro pede que seus apoiadores deixem de lado as diferenças e se empenhem pela pré-candidatura do filho à Presidência da República, classificando-o como a “melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”. Para Moraes, a publicação representa não apenas um desrespeito às ordens judiciais que proíbem o ex-presidente de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, mas também um ato de promoção política fora do período permitido pela legislação eleitoral.

Com a suspensão das visitas, Flávio não poderá ver o pai até o dia 11 de outubro, depois da realização do primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para 4 de outubro. O ministro considerou que o senador utilizou o direito de visita para obter um documento com o objetivo exclusivo de publicá-lo nas redes sociais, configurando desvio de finalidade. A decisão também destaca que esta não é a primeira vez que algo semelhante ocorre: em agosto de 2025, conduta similar já havia motivado a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.

A defesa do ex-presidente tem 48 horas para esclarecer se ele tinha ciência de que a carta seria divulgada nas redes sociais. Moraes determinou ainda o envio do caso ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, para apuração de eventual crime eleitoral. Na avaliação do ministro, a divulgação de vídeo em rede social com expressões de “carga semântica equivalente a pedido explícito de voto” pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação.

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