Lula sanciona lei que cria estratégia para autonomia do Brasil na produção de medicamentos e vacinas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (20) a lei que cria a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com o objetivo de garantir a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em junho e estabelece instrumentos para reduzir a dependência tecnológica e produtiva do exterior.

A proposta prevê estímulos à produção nacional e regras para compras públicas, financiamento e regulação de produtos estratégicos para o SUS. Empresas que se qualificarem como estratégicas de saúde terão prioridade em trâmites regulatórios, chamamentos públicos e acesso facilitado a linhas de crédito do BNDES, com taxas de juros competitivas e prazos ajustáveis.

Diretrizes da nova estratégia nacional de saúde

Para se qualificar como empresa estratégica de saúde, a companhia precisará ter instalação industrial no país, apresentar histórico de atividade produtiva e de inovação e capacidade de assegurar continuidade produtiva no Brasil. A medida é vista como um avanço estrutural para o país, especialmente após a pandemia de covid-19, que expôs a vulnerabilidade nacional diante da dependência de insumos importados. O monitoramento permanente dos preços praticados nos mercados nacional e internacional também está previsto no texto.

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