Trump assina decretos contra o turismo de nascimento nos Estados Unidos; entenda o que muda para brasileiras

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quinta-feira (6) dois decretos destinados a limitar o número de pessoas elegíveis à cidadania por nascimento e a reprimir o chamado turismo de nascimento, prática em que mulheres estrangeiras viajam ao país para dar à luz e garantir a cidadania americana aos filhos. Pelo texto, bebês de imigrantes podem deixar de receber a cidadania de forma automática, e pessoas envolvidas em esquemas de turismo de nascimento podem ser processadas por fraude ou outros crimes relacionados.

Não é a primeira tentativa do republicano de mudar essa regra. Em janeiro de 2025, no primeiro dia do novo mandato, Trump assinou uma ordem executiva sobre o tema, mas um juiz federal de Seattle suspendeu a medida, classificando-a como flagrantemente inconstitucional. O caso chegou à Suprema Corte, que realizou em abril uma audiência histórica, com a presença do próprio presidente no plenário, e ainda não concluiu o julgamento. A cidadania por nascimento está garantida na 14ª Emenda da Constituição, adotada em 1868, e foi confirmada pela Corte em 1898, no caso Wong Kim Ark, que assegurou o direito aos filhos de imigrantes.

No Brasil, a medida reacende o debate sobre um mercado que movimenta milhares de reais. Brasileiras são a maioria das clientes de agências especializadas em turismo de parto na Flórida, com pacotes que variam de US$ 16,4 mil a US$ 23,3 mil, o equivalente a cerca de R$ 98 mil a R$ 140 mil. A prática é legal, desde que a mãe obtenha o visto e cumpra seus termos, mas a embaixada americana endureceu as regras para gestantes desde 2020. Além disso, o nascimento nos Estados Unidos abre caminho para a chamada imigração em cadeia: o filho cidadão, ao completar 21 anos, pode pedir a residência permanente para os pais.

Especialistas ouvidos pela imprensa avaliam que, se os decretos forem confirmados, a indústria do turismo de parto pode ser inviabilizada. Não há dados oficiais sobre o número de estrangeiros que viajam aos Estados Unidos especificamente para dar à luz, nem sobre o custo da prática para os contribuintes americanos. Segundo o centro de pesquisas Pew, cerca de 1,2 milhão de cidadãos americanos nasceram de pais imigrantes. Para brasileiras que planejam dar à luz nos Estados Unidos, a recomendação é acompanhar os desdobramentos jurídicos, que devem se arrastar pelos tribunais antes de qualquer definição definitiva.

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O que se sabe sobre os decretos de Trump

Perguntas frequentes sobre o turismo de nascimento