Ex-marido de Maria da Penha é preso em Natal após dar entrevista sobre o crime; lei completa 20 anos

O ex-marido da ativista Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso preventivamente neste domingo, 9 de agosto, em Natal, no Rio Grande do Norte. A prisão ocorreu após ele conceder entrevista a uma emissora de televisão nacional sobre o caso da tentativa de feminicídio contra a ex-mulher, descumprindo medidas cautelares impostas pela Justiça do Ceará em 2024.

A decisão foi do juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial de sábado, após pedido do Ministério Público do Ceará. Desde 2024, Heredia estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em redes sociais e aplicativos. A Justiça determinou ainda a retirada dos conteúdos relacionados à entrevista, sob pena de multa diária de 100 mil reais.

A prisão aconteceu dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos. A lei, sancionada em 7 de agosto de 2006, nasceu da história da cearense que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio em 1983, em Fortaleza, quando foi atingida por um disparo de arma de fogo enquanto dormia e ficou paraplégica. Marco Heredia foi condenado pelo crime, mas o processo se arrastou por anos até a condenação definitiva.

Além do descumprimento das medidas protetivas, o ex-marido responde a outro processo: em março de 2026, a Justiça do Ceará aceitou denúncia contra ele e outras três pessoas por uma suposta campanha de ataques virtuais contra a ativista, incluindo perseguição, notícias falsas e falsificação de documento público. Maria da Penha vive em endereço sigiloso em Fortaleza e relata ameaças veladas mesmo após quatro décadas do crime.

O seu apoio mantém o jornalismo vivo. O jornalismo tem um papel fundamental em nossa sociedade. O papel de informar, de esclarecer, de contar a verdade e trazer luz para o que, muitas vezes, está no escuro. Compromisso com a Verdade, esse é o trabalho de um jornalista e a missão do Redação Nacional. Precisamos de você e do seu apoio, pois juntos nós podemos, através de matérias iguais a essa que você acabou de ler, buscar as transformações que tanto queremos.

Perguntas frequentes sobre a prisão do ex-marido de Maria da Penha