Governo fica sem verba para R$ 105,5 bilhões em despesas; Saúde e Educação são as mais afetadas

O governo federal do Brasil ficou sem verba para pagar R$ 105,5 bilhões em despesas neste ano, segundo nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado. Os ministérios da Saúde e da Educação são os mais afetados, tanto pelos gastos programados para 2026 quanto pelas faturas herdadas de anos anteriores, os chamados restos a pagar. A restrição equivale a 31,9% do total de despesas não obrigatórias previstas para o exercício e inclui o impacto do bloqueio orçamentário decretado na semana passada para cumprir o arcabouço fiscal.

Somando todos os ministérios, o governo tem R$ 330,9 bilhões em despesas não obrigatórias para pagar neste ano, incluindo o Orçamento de 2026, de R$ 226,3 bilhões, e os restos a pagar, de cerca de R$ 104 bilhões. O espaço disponível, porém, é menor, de R$ 225,4 bilhões, já considerando o decreto de programação orçamentária e financeira do terceiro bimestre, publicado no último dia 30. A conta não fecha, e a restrição de R$ 105,5 bilhões afeta também o pagamento de R$ 44,9 bilhões em emendas parlamentares.

Na prática, uma série de ações pode não ser executada neste ano e ser transferida para 2027. O Ministério da Saúde, que tem a maior quantidade de restos a pagar, de R$ 15,1 bilhões, pode ficar sem recursos para cirurgias, procedimentos de média e alta complexidade e distribuição de medicamentos. O Ministério da Educação, com restrição de R$ 13,8 bilhões, pode deixar de comprar livros didáticos e de bancar obras de escolas de educação infantil e o funcionamento de universidades e institutos federais. Proporcionalmente, o Ministério do Esporte é o mais atingido, com restrição de R$ 774,9 milhões, equivalente a 57,9% das suas despesas.

O Ministério do Planejamento e Orçamento afirma que a restrição não é definitiva e pode ser revista para atender necessidades específicas. O decreto prevê que os ministros do Planejamento e da Fazenda podem ajustar os cronogramas de desembolso por ato próprio, conforme a evolução da execução orçamentária. O impacto real, porém, pode chegar ao primeiro Orçamento executado por quem vencer as eleições presidenciais de outubro, já que parte das despesas deste ano tende a ser transferida para o próximo governo.

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Perguntas frequentes sobre a restrição de gastos