ANPD suspende transmissões ao vivo do Discord no Brasil após morte de menina de 13 anos

A Agência Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em todo o território brasileiro. A medida preventiva, inédita no país e baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, o ECA Digital, atinge apenas a ferramenta de lives e não significa que a plataforma tenha saído do ar. A plataforma tem três dias úteis para cumprir a determinação, que vale até comprovar a adoção de ferramentas efetivas de proteção a crianças e adolescentes.

A decisão veio após o caso da menina de 13 anos que morreu no Mato Grosso do Sul durante uma transmissão ao vivo. Em relatório enviado ao Ministério da Justiça, o próprio Discord admitiu que o sistema de proteção falhou: a live começou às 2h20 do dia 22 de julho e ficou no ar por quase duas horas, com o primeiro alerta de risco emitido às 3h50 e a retirada do servidor acontecendo somente às 4h15. Segundo a plataforma, a intervenção automática só é ativada quando a transmissão atinge 0,95 ponto em uma escala de risco, e a live em questão teria marcado apenas 0,12 ponto, com nomes e mensagens de texto usados para mascarar a real intenção dos criadores do servidor.

O Discord classificou a suspensão como prematura e afirmou que encontrou evidências de que a atividade criminosa foi coordenada em outras plataformas, antes e depois da criação do servidor na rede social. A empresa disse ainda que mantém diálogo com a ANPD e reavalia o modelo de alerta de risco. Já a agência afirma que monitora o Discord desde o ano passado e que não se trata de um caso isolado: há reiterados relatos de crianças e adolescentes induzidos à automutilação e ao suicídio por meio da ferramenta de lives.

A determinação ocorreu um dia depois de a Advocacia-Geral da União informar que recebeu do Discord uma proposta com medidas de proteção aos usuários, após reuniões com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para as famílias, o caso reforça a importância do acompanhamento do que crianças e adolescentes fazem on-line: conversar sobre os riscos, conhecer as configurações de segurança das plataformas e denunciar conteúdos suspeitos são passos essenciais para um ambiente digital mais seguro.

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Linha do tempo do caso

Perguntas frequentes sobre a suspensão