STF manda 7 tribunais devolverem penduricalhos em decisão inédita contra supersalários

O Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais de Justiça suspendam imediatamente o pagamento de penduricalhos e exijam a devolução dos valores pagos fora das regras fixadas pela Corte em março. A decisão, assinada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, atinge os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal. É a primeira vez que uma decisão do STF sobre o tema determina a devolução dos valores.

A decisão veio depois de reportagem mostrar pagamentos de até 495 mil reais em um único mês, bem acima do teto constitucional do funcionalismo, que hoje é de cerca de 46 mil reais. Em março, o Supremo limitou as verbas indenizatórias de magistrados, procuradores e promotores a 70% do subsídio, sendo 35% para o tempo de antiguidade e outros 35% para as demais verbas autorizadas. Em julho, os ministros deram prazo de 48 horas para os presidentes desses tribunais explicarem os pagamentos, e os relatórios enviados pelas próprias cortes revelaram as irregularidades.

Os números impressionam: um único desembargador aposentado do Maranhão recebeu mais de 3,2 milhões de reais em abril; uma magistrada do Distrito Federal recebeu cerca de 490 mil reais em maio; no Rio de Janeiro, 589 magistrados receberam mais de 100 mil reais no mesmo período; e em Rondônia, cerca de 90% de todos os magistrados tiveram rendimentos acima de 100 mil reais em abril. Na lista de verbas irregulares citadas pelos ministros estão auxílio assistência pré-escolar, licença compensatória, auxílio mudança, auxílio adoção e gratificações de mesa diretora, entre outras.

Agora, os presidentes dos tribunais têm 72 horas para identificar, de forma sigilosa, os magistrados beneficiados e determinar a devolução de tudo o que ultrapassar os limites da Corte. Também terão cinco dias para comprovar a suspensão dos pagamentos e a devolução dos valores. A Advocacia-Geral da União foi obrigada a enviar as folhas de pagamento da instituição e a Corregedoria Nacional de Justiça vai fiscalizar o cumprimento da decisão e apurar a responsabilidade dos presidentes das cortes. Segundo estimativas dos ministros, as novas regras devem gerar uma economia de cerca de 7,3 bilhões de reais por ano aos cofres públicos.

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Linha do tempo da decisão

Perguntas frequentes sobre os penduricalhos