Fim da Escala 6×1: CCJ do Senado aprova PEC, mas votação no plenário é incerta

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala seis por um. A votação foi simbólica, com apoio da maioria dos senadores, apenas quatro parlamentares pediram registro do voto contra.

O relator, senador Omar Aziz, manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sem mudanças, estratégia para agilizar a tramitação. Caso o parecer seja aprovado pelo plenário, o texto não precisará retornar para a Câmara. A proposta estipula uma jornada semanal de quarenta horas de trabalho, atualmente são quarenta e quatro horas.

O que muda com o fim da escala 6×1

A grande mudança é garantir que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem a possibilidade de redução salarial. Preferencialmente, um desses dias deve ser o domingo. A redução acontecerá em etapas.

Em dois meses, a jornada semanal cairá para quarenta e duas horas com dois dias de repouso. Em um ano após esses dois meses, será reduzida para quarenta horas semanais. A mudança não será aplicada para trabalhadores com ensino superior que ganhem mais de vinte e um mil, cento e oitenta e oito reais por mês.

PEC paralela de Eduardo Braga

Durante a votação, o líder do MDB, Eduardo Braga, anunciou que apresentará uma PEC paralela para mitigar impactos econômicos. A proposta prevê transição gradual, implementação escalada e descentralização por negociação coletiva, como aconteceu no Chile.

Para Braga, as mudanças devem ser implementadas através de uma PEC autônoma que garanta transição gradual, banco de horas e compensação anual, modernização do trabalho parcial e por turnos, além de desoneração da folha de pagamentos.

Posicionamentos políticos

O líder da oposição, Rogério Marinho, criticou o projeto como eleitoreiro. Para ele, o governo está preocupado com o projeto apenas para se reconectar com a sociedade e não perder as eleições. A senadora Teresa Leitão defendeu que a aprovação tem relação com o projeto de sociedade que o governo quer.

O fim da escala seis por um é uma defesa do presidente Lula e candidato à reeleição. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não garantiu data para a votação em plenário, o que gera incerteza sobre a aprovação final da proposta.

O governo está preocupado com esse projeto agora apenas por um motivo. Ele quer se reconectar com a sociedade, porque o desgaste está grande e vai perder as eleições. — Rogério Marinho, líder da oposição no Senado.

Perguntas frequentes