SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O presidente da Corte, Ministro Fachin adia julgamento sobre atos de Mendonça no caso das mensagens entre Moraes e Vorcaro

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O presidente da Corte, Ministro Fachin adia julgamento sobre atos de Mendonça no caso das mensagens entre Moraes e Vorcaro
Caso entrou na pauta após Alexandre de Moraes acusar André Mendonça de crime de responsabilidade e abuso de autoridade na condução do caso Master; sessão plenária desta quinta-feira, 17, foi cancelada

Mendonça diz que seu caso e o Moraes são ‘situações jurídicas totalmente distintas’

Ministro afirma que acusações contra ele se baseiam em ‘relatório ilegal’ de uma ‘PF paralela’.

O presidente do , Edson Fachin, adiou o julgamento marcado para a próxima quarta-feira, 23, sobre a atuação do ministro André Mendonça na condução do caso Master. O procedimento foi aberto por determinação de Fachin, a partir de informações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que acusa Mendonça de crime de responsabilidade e abuso de autoridade.

As alegações de Moraes se apoiam em um relatório de inteligência da Polícia Federal, sem valor de prova, que sugere irregularidades na condução do caso pelo relator.

Além disso, a sessão plenária desta quinta-feira, 17, foi cancelada. O Supremo não informou o motivo.

Fachin adia julgamento sobre atos de Mendonça no caso das mensagens entre Moraes e Vorcaro Ao justificar o adiamento do julgamento de Mendonça, Fachin citou a questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes na sessão de terça-feira, 15. Antes de o Supremo analisar a possível abertura de uma investigação a partir das mensagens envolvendo Moraes e o dono do Master, Gilmar propôs que o processo relativo a Moraes e o que apura a atuação de Mendonça sejam reunidos e julgados conjuntamente. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e o próprio Alexandre de Moraes votaram a favor dessa dinâmica.

A proposta prevê, primeiro, o apensamento das PETs 16.662 e 16.704, sob o argumento de que os fatos estão suficientemente relacionados. Se a reunião for aprovada, os processos deverão ser redistribuídos segundo as regras internas do Supremo, o que pode alterar a atual relatoria.

Gilmar também propõe que sejam identificados formalmente, nos autos, todos os magistrados mencionados em documentos relacionados ao Banco Master sobre os quais existam indícios de recebimento de propina. Só depois dessa etapa seriam ouvidos o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os magistrados citados.

Na prática, a questão de ordem cria uma etapa anterior ao julgamento do mérito. Antes de decidir sobre a abertura ou o arquivamento da investigação envolvendo Moraes e sobre as acusações contra Mendonça, o Supremo teria de definir se os dois casos serão analisados juntos, quem ficará responsável pela relatoria e quais magistrados deverão se manifestar.

É justamente essa indefinição que Fachin usou para retirar o caso de Mendonça da pauta do dia 23. Segundo o presidente do STF, os pontos levantados na questão de ordem têm “direta relação” com o processo e incluem questionamentos sobre “a regularidade da própria relatoria”. Por isso, afirmou que o julgamento será incluído em pauta “em momento oportuno”.

‘Mentira, isso é mentira’: o embate de Moraes e Mendonça
Sentados lado a lado na ala esquerda do plenário, Alexandre de Moraes e André Mendonça bateram boca durante o julgamento na terça-feira.

O embate começou depois de Moraes afirmar que há testemunhas de que Mendonça teria pedido a inclusão de seu nome na investigação do caso Master. O ministro foi interrompido pelo colega, que repetiu: “Mentira, mentira, mentira”. Na sequência, Moraes acusou Mendonça de atuar “a serviço de um grupo político” que “quis dar um golpe neste País”.

“Não há como julgar hoje, sem julgar terça (data prevista para julgamento sobre Mendonça), porque eu pergunto: quem tem medo da Polícia Federal?”, questionou Moraes.

Fonte: Estadão

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