09/11/2025
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Em uma recente decisão tomada no Carnaval de 2025 em Salvador, a AMBEV e a Prefeitura da cidade foram responsabilizadas pelos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pela exploração de trabalho analógico ao escravo de 303 vendedores ambulantes de bebidas. O caso traz à tona questões profundas sobre as condições de trabalho em grandes eventos e o papel de empresas e governos na garantia de direitos humanos básicos. Segundo o MPT, AMBEV e Prefeitura de Salvador são responsabilizadas por auditores fiscais pela exploração de trabalho analógico ao de escravo de 303 vendedores ambulantes no Carnaval de 2025. Entenda os detalhes deste caso polêmico.
Carnaval 2025 e a Fiscalização
Durante o período de festas, Carnaval – 2025, especificamente entre os dias 19 de fevereiro e 4 de março de 2025, uma equipe de auditores fiscais do MTE atuou no circuito Barra-Ondina, um dos principais pontos turísticos do Carnaval de Salvador. A fiscalização verificou quais eram as condições de trabalho, submetidas aos vendedores ambulantes, coletando documentos, realizando depoimentos e analisando as condições em que os trabalhadores estavam expostos.
Definição Trabalho Análogo a Escravidão?
O conceito de trabalho analógico ao de escravo no Brasil é definido pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como qualquer situação em que o trabalhador se veja obrigado a trabalhar sob condições degradantes, sem liberdade de locomoção, com jornadas exaustivas ou sujeição a humilhações e castigos físicos. Neste caso, os vendedores ambulantes estavam trabalhando em condições precárias, sem o devido pagamento e em condições degradantes.
A Responsabilidades
As investigações apontaram que a AMBEV, gigante do setor de bebidas, e a Prefeitura de Salvador tiveram envolvimento direto na exploração de vendedores ambulantes durante o Carnaval. A empresa, por sua vez, contratou os ambulantes para vender suas bebidas, mas não ofereceu as mínimas condições de trabalho adequadas. A Prefeitura de Salvador também foi apontada como responsável por não garantir as condições básicas de trabalho para esses trabalhadores, mesmo sabendo das irregularidades.
Foto: Reginaldo Ipê/CMS
SETRE – Augusto Vasconcelos – Governo Jerônimo Rodrigues
O Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), Augusto Vasconcelos, manifestou-se confirmando as falhas identificadas durante a fiscalização. Vasconcelos, representando o governo estadual de Jerônimo Rodrigues, afirmou, ciente das suas responsabilidades elaborou plano de apoio e assistência aos ambulantes, com uma série de serviços. O Secretário de Estado, em vídeo, convoca os Patrocinadores e representantes da Prefeitura de Salvador, para formarem uma que o governo está comprometido em concordar com as falhas apontadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e chamou tanto a AMBEV quanto a Prefeitura de Salvador para uma parceria que elimine as condições precárias de trabalho.
Respostas das Empresas e da Prefeitura
A AMBEV e a Prefeitura de Salvador ainda não emitiram um posicionamento oficial completo, mas é esperado que ambas colaborem com as investigações e adotem medidas para corrigir as falhas denunciadas. A empresa deverá tomar medidas rigorosas para garantir que suas operações sejam realizadas dentro dos padrões legais e éticos, ao mesmo tempo que a Prefeitura deverá reverter suas políticas para eventos de grande porte, especialmente no que diz respeito à fiscalização das condições de trabalho.
O Impacto Social do Caso
Este caso levanta questões sobre a exploração do trabalho informal no Brasil, principalmente em eventos que atraem grande público como o Carnaval. Embora o Carnaval seja uma festa de celebração e turismo, ele também é palco de uma enorme exploração de trabalho, especialmente daqueles que, muitas vezes, são invisíveis à sociedade. O trabalho de vendedores ambulantes, que são, em sua maioria, pessoas de baixa renda, não deve ser tratado com negligência ou exploração.
Visão Crítica sobre o Caso
O episódio coloca em questão a responsabilidade social de grandes empresas e de administrações municipais na gestão de eventos públicos. A AMBEV, como uma das maiores patrocinadoras de eventos no Brasil, deve ser vista
Propostas para Evitar Novos Casos de Exploração
A principal medida para evitar que situações como essa se repitam é uma fiscalização mais rigorosa e a implementação de políticas públicas voltadas para a proteção do trabalhador informal. Além disso, as empresas devem ser mais transparentes em relação à contratação e às condições de trabalho de terceirizados, especialmente em eventos de grande porte. O governo também deve intensificar o diálogo com as entidades de classe e com o Ministério Público do Trabalho.
Trabalho Análogo ao de Escravo: O que Caracteriza e Como Evitar a Exploração no Brasil
O que caracteriza o trabalho análogo ao de escravo?
O trabalho análogo ao de escravo é uma grave violação dos direitos humanos. Ele envolve condições de trabalho degradantes, onde o trabalhador é submetido a jornadas exaustivas, sem descanso adequado, e, frequentemente, em condições insalubres. Além disso, há falta de liberdade para deixar o emprego, com métodos coercitivos ou ameaças. Em muitas situações, os trabalhadores não recebem o pagamento justo ou nem sequer têm acesso aos benefícios garantidos por lei. Esse tipo de exploração é um crime, e as vítimas ficam em uma posição vulnerável, muitas vezes sem sab
Quais medidas podem ser adotadas para evitar situações como a descrita no caso?
É essencial que haja uma fiscalização rigorosa para identificar e eliminar situações de trabalho análogo ao de escravo. A primeira medida é a criação de políticas públicas de monitoramento contínuo, que possam garantir que todas as condições de trabalho estejam dentro dos padrões legais. Além disso, a promoção de programas de educação e conscientização tanto para trabalhadores quanto para trabalhadores pode ajudar a identificar abusos antes que se tornem sérios. Empresas também devem realizar audi
Qual a importância da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego?
A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é crucial para evitar e erradicar tal prática, recorrente no país…
O que o governo de Jerônimo Rodrigues fez para corrigir essa situação?
De acordo com o pronunciamento, de Augusto Vasconcelos – SETRE – Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, o governo Jerônimo Rodrigues tem se comprometido, na elaboração de ações de fiscalização e políticas públicas de apoio aos trabalhadores, unindo-se às demais esferas MTP, Ministérios, para erradicar tal prática.
