Comissão de Educação: Especialistas concordam ‘A montanha pariu um rato’ sobre a presidência de Nikolas Ferreira

A chegada de Nikolas Ferreira (PL-MG) à presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em março do ano passado, foi vista como uma derrota amarga para o governo Lula. Colocar um dos principais expoentes do bolsonarismo à frente das pautas educacionais do País representava, no mínimo, um entrave — quando não um retrocesso.

Nikolas Ferreira – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O parlamentar é um dos mais vocais críticos da chamada “educação ideológica”, bandeira que, na prática, tem sido usada para desqualificar o ensino público e perseguir professores. Um ano depois, contudo, o saldo é menos assustador do que as previsões de outrora.

Parlamentares de oposição ouvidos por CartaCapital avaliam que, embora Nikolas tenha limitado a atuação da Comissão, ele não conseguiu transformá-la em reduto das pautas da extrema-direita. Falhou, por exemplo, ao tentar avançar com propostas como o o homeschooling e a retomada do programa Escola sem Partido.

A presidência da Comissão de Educação passou, no dia 19 de março, ao deputado federal Maurício Carvalho (União-RO), que cumpre o seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. O educador e cientista político Daniel Cara recorre à expressão do poeta romano Horácio para avaliar a gestão de Nikolas Ferreira à frente da Comissão. 

Para ele, a liturgia do cargo serviu como barreira de contenção a alguns dos planos mais ambiciosos do parlamentar.

“Outro ponto interessante que é o fato de a oposição ter se colocado de maneira muito qualificada diante a tarefa de conter a principal liderança jovem da extrema-direita”, completou.

Uma das primeiras derrotas do grupo liderado por Nikolas foi a rejeição de uma moção apresentada pelo também bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO). Ele pedia uma manifestação de repúdio contra um professor de História de uma escola estadual em São Bonifácio (SC), acusado de ter chamado Jair Bolsonaro de “nazista e ladrão” durante uma aula. Gayer exigia retratação pública, mas a proposta foi derrubada por 20 votos a 13.

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também vê a tentativa de avançar com pautas contrárias à educação pública como um fracasso, especialmente por conta de uma mobilização que pressionou os partidos a não fazerem indicações que dessem maioria ao bolsonarismo nas votações. “Tivemos o apoio de representantes da direita clássica, liberal, que evitaram que a Comissão virasse um pântano.”

Comissão esvaziada
Se a Comissão de Educação não serviu para impulsionar as agendas da extrema-direita, tampouco contribuiu para os temas estruturais da área, como o novo Plano Nacional de Educação.

“Foi um cenário de paralisia total”, lamenta o deputado Rogério Correia (PT-MG).

O PNE até chegou a ser debatido em um seminário na Casa Legislativa, tarefa pautada pela Frente Parlamentar Mista de Educação. Comissão de Educação foi convidada como partícipe, mas sem um papel central no debate.

“O Nikolas acabou respeitando a estratégia do governo federal de não haver debate sobre o texto. [A proposta] praticamente assume que, em algumas áreas, não vamos perseguir metas justas”, resume Daniel Cara, destacando desafios como defasagem idade-série, alfabetização, analfabetismo funcional e metas claras de universalização.

A vigência do atual PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025. O novo texto está em tramitação na Câmara e será analisado posteriormente pelo Senado. 

A percepção dos entrevistados ouvidos por CartaCapital é a de que a omissão da Comissão também se estendeu a temas como o Sistema Nacional de Educação (SNE), cujo texto foi aprovado no Senado e aguarda apreciação pela Câmara.

No início de março, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não permitirá a politização do debate em torno do novo PNE com “radicalismo e extremismo”.Segundo ele, a prioridade deve ser o investimento em infraestrutura, a valorização dos professores, a melhoria da merenda escolar e a aplicação de novas tecnologias na educação. 

Motta também defendeu que a Câmara aprove o Sistema Nacional de Educação (SNE), que prevê uma rede de colaboração entre os diferentes níveis de governo para enfrentar as desigualdades na distribução dos recursos e nos resultados de aprendizagem.

Fonte: Carta Capital – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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