Congresso aprova desoneração de combustíveis; texto vai à sanção presidencial

O Congresso Nacional aprovou, na quarta-feira (12), o projeto que reduz tributos federais sobre o óleo diesel, o biodiesel, a gasolina, o etanol e o querosene de aviação. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis e 113 contrários; no Senado, 61 a 2. O texto, o projeto de lei complementar 114 de 2026, agora segue para sanção presidencial. A medida busca mitigar o efeito da guerra entre os Estados Unidos e o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação de petróleo da região e provocou forte alta nos preços dos combustíveis.

A perda de arrecadação será compensada com as receitas extraordinárias que a União passou a receber por causa da alta do petróleo, como royalties, participações especiais e dividendos de empresas do setor. Entre janeiro e março deste ano, a arrecadação federal ligada ao petróleo chegou a 28 bilhões de reais, contra 9 bilhões no mesmo período de 2025, um crescimento superior a 200%. Hoje, o governo já mantém um subsídio de 44 centavos por litro na gasolina, em vigor desde 25 de maio, e a desoneração aprovada deve substituir essa linha de subsídios.

Para proteger os biocombustíveis, o texto determina que, se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero. Também prevê subvenção de até 1,2 bilhão de reais aos produtores de etanol hidratado e autoriza a compensação de até 750 milhões de reais em débitos com a Receita Federal. Durante a tramitação, a relatora, deputada Marussa Boldrin, incluiu os chamados jabutis: créditos fiscais para fertilizantes, incentivos a minerais críticos e terras raras, exceções para a Copa do Mundo Feminina de 2027 e a retirada de despesas de defesa dos limites do arcabouço fiscal.

Em contrapartida, o projeto traz gatilhos de ajuste fiscal: quando houver previsão de déficit, despesas vinculadas a fundos como o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico passam a crescer no ritmo do arcabouço, e as receitas do petróleo deixam de ampliar automaticamente gastos ligados à Receita Corrente Líquida, o que atinge o piso constitucional da saúde. Segundo a equipe econômica, essas regras devem conter cerca de 10 bilhões de reais em gastos obrigatórios em 2027, abrindo espaço fiscal para outras despesas do próximo ano.

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Linha do tempo da desoneração

Perguntas frequentes sobre os combustíveis