Diário do Município: Em Simões Filho, a Edição de hoje, 29, trás um Precedente Vergonhoso, documentos oficiais com assinatura do ex-prefeito

Simões Filho – Diário Oficial: A cidade, da RMS – Região Metropolitana de Salvador, lembra-nos o ex-governador Otávio Mangabeira, com sua famosa e assertiva frase:  “Pense em um absurdo, tem precedente na Bahia”, certamente não imaginaria que, várias décadas depois, sua frase ainda seria tão pertinente e atual. O recente escândalo envolvendo a publicação, no Diário Oficial do Município, com  documentos assinados pelo ex-prefeito Dógenes Tolentino Oliveira (Dinha), mesmo após sua saída oficial do cargo em 1º de janeiro de 2025, representa uma afronta à ordem institucional e à credibilidade das instituições democráticas no município de Simões Filho.

Simone Costa – Segov -Kátia Oliveira – Deputada, Dinha e Prefeito Devaldo Soares – Diplomação

A edição do Diário Oficial do Município de Simões Filho do dia 29 de janeiro de 2025 trouxe um fato inusitado e, ao mesmo tempo, extremamente preocupante: a permanência do ex-prefeito na tomada de decisões administrativas, com sua assinatura estampada em documentos oficiais, incluindo nomeações e determinações administrativas. Tal situação não é apenas um “absurdo sem tamanho”, mas uma desmoralização pública para o prefeito eleito e empossado, Devaldo Soares (União Brasil), e uma afronta direta à legalidade e à ordem constitucional.

A Lei Orgânica Municipal e as normas que regem o serviço público são claras quanto à competência exclusiva do prefeito em pleno exercício do seu mandato. Sendo a autoridade, apta, em assinar atos administrativos e nomeações. A manutenção do poder decisório pelo ex-prefeito, mesmo fora do cargo, é uma grave irregularidade que compromete a governabilidade do atual gestor e fere os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa previstos na Constituição Federal.

O que se espera, diante desse escândalo, é uma rápida e contundente ação por parte do Ministério Público da Bahia e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que têm o dever de investigar e punir os responsáveis por esse grave desrespeito à legalidade. A permanência de um ex-gestor exercendo funções administrativas não apenas compromete a transparência da gestão pública, mas também gera insegurança jurídica e instabilidade política.

A população de Simões Filho precisa de respostas e de medidas rápidas para corrigir essa distorção inaceitável. O Brasil, que já enfrenta tantos desafios no campo da ética política, não pode tolerar mais um episódio de desrespeito às instituições democráticas.

O ex-governador Mangabeira, se vivo estivesse, certamente lamentaria mais esse “precedente” na história da Bahia. E o povo de Simões Filho, atônito diante desse escárnio administrativo, questiona: até quando prevalecerá a impunidade? Haja coração para suportar tamanha afronta à democracia!

Fonte: Redação Nacional, a partir do DOM e Redes Sociais.

Fotos: Print´s Redes Sociais – Foto Diplomação: Danilo Canuto – Ascom-PMSF.

“O seu apoio mantém o jornalismo vivo. O jornalismo tem um papel fundamental em nossa sociedade. O papel de informar, de esclarecer, de contar a verdade e trazer luz para o que, muitas vezes, está no escuro.

Compromisso com a Verdade, esse é o trabalho de um jornalista e a missão do Redação Nacional.