Fim da Escala 6×1: CCJ do Senado aprova PEC historica que beneficia 16 milhoes de trabalhadores

Política/08/09/2026/Redator Nacional

A Comissao de Constituicao e Justica do Senado Federal aprovou na quarta-feira, dois de setembro, a Proposta de Emenda a Constituicao que preve o fim da escala seis a um de trabalho. A votacao, realizada de forma simbolica, contou com a presenca de vinte e sete senadores e teve apenas quatro votos contrarios, todos de parlamentares da oposicao. A decisao marca um passo historico para os mais de dezesseis milhoes de trabalhadores brasileiros que cumprem jornadas de seis dias seguidos de trabalho com apenas um dia de folga.

O relator da proposta, senador Omar Aziz do Partido Social Democratico do Amazonas, manteve integralmente o texto que ja havia sido aprovado pela Camara dos Deputados em maio deste ano. Todas as trinta e seis emendas apresentadas foram rejeitadas, com o objetivo de acelerar a tramitacao e evitar que o texto retornasse a Camara. Pela proposta, a jornada semanal caira de quarenta e quatro horas para quarenta horas, distribuidas em cinco dias de trabalho e dois de folga, sem reducao salarial.

Quem votou contra e por que a oposicao resiste

Os unicos quatro senadores que pediram registro de voto contra foram Rogério Marinho do Partido Liberal do Rio Grande do Norte, Jaime Bagattoli do Partido Liberal de Rondonia, Hamilton Mourão dos Republicanos do Rio Grande do Sul e Tereza Cristina do Partido Progressista de Mato Grosso do Sul. Rogério Marinho classificou a proposta como eleitoreira e afirmou que o debate esta contaminado pelo processo politico. A oposicao argumenta que a mudanca pode elevar custos operacionais para empresas, especialmente pequenos negocios, e gerar inflacao de servicos. Apesar das criticas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre da Uniao Brasil do Amapa, nao garantiu data para a votacao no plenario.

O que muda na pratica para o trabalhador

Se a PEC for aprovada no plenario, a transicao sera gradual. Nos primeiros sessenta dias apos a promulgacao, a jornada maxima caira de quarenta e quatro para quarenta e duas horas semanais. Em ate catorze meses, o limite sera reduzido para quarenta horas semanais. O descanso semanal remunerado passara a ser de dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Segundo dados do Ministerio do Trabalho, dezesseis milhoes e duzentos mil trabalhadores serao impactados, sendo quatorze milhoes e oitocentos mil celetistas e um milhao e quatrocentos mil trabalhadores domesticos. Aproximadamente cinquenta e sete por cento dos beneficiados sao mulheres que acumulam jornadas multiplas de atividades.

O impacto na economia e nos setores produtivos

Setores como comercio, restauracao e turismo avaliam que a mudanca trara desafios significativos. O presidente executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, afirmou que a proibicao da escala seis a um e inviavel para o setor de restaurantes. Por outro lado, o relator Omar Aziz lembrou que a introducao do decimo terceiro salario e a reducao da jornada de quarenta e oito para quarenta e quatro horas semanais em decadas passadas nao prejudicaram a economia brasileira. A Organizacao Internacional do Trabalho ja defendia desde mil novecentos e sessenta e dois a reducao progressiva da jornada sem corte salarial, tendo como meta a semana de quarenta horas. O Chile tambem esta implementando reducao gradual da jornada de quarenta e cinco para quarenta horas entre dois mil e vinte e quatro e dois mil e vinte e oito.

Perguntas frequentes

Quando a escala 6×1 vai acabar?

A PEC ainda precisa ser votada pelo plenario do Senado em dois turnos, com pelo menos quarenta e nove votos favoraveis em cada turno. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda nao marcou data para a votacao. Caso o texto seja aprovado sem alteracoes, a emenda sera promulgada pelo Congresso Nacional. A transicao para a nova jornada comecaria a valer sessenta dias apos a promulgacao.

Vou perder o salario com a mudanca?

Nao. O texto da PEC 221/2019 preve a reducao da jornada sem qualquer reducao salarial. O trabalhador mantera o mesmo valor recebido atualmente, passando a ter direito a dois dias de folga por semana em vez de apenas um.

Quais trabalhadores serao beneficiados?

Segundo dados do Ministerio do Trabalho, dezesseis milhoes e duzentos mil trabalhadores sob regime CLT e trabalhadores domesticos serao impactados. O setor comercial concentra a maior parte desses profissionais, seguido por hotelaria, turismo e call centers. A maioria dos beneficiados sao mulheres que acumulam jornadas multiplas.

Empresas podem ser obrigadas a mudar?

Sim. A PEC estabelece jornada maxima de quarenta horas semanais e dois dias de descanso remunerado. O relator Omar Aziz deixou espacos para leis complementares que permitirao negociacao coletiva e regimes diferenciados para atividades especificas, como portuarios e trabalhadores em plataformas de petroleo.

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