FPM: Operações de Crédito, e Queda no valor do repasse agrava crise financeira em Simões Filho

A crescente tensão no cenário das finanças municipais volta à pauta com a paralisação administrativa em vários municípios do Estado da Bahia. As dificuldades são confirmadas por vários prefeitos, empossados no último dia 1º de Janeiro de 2025. A queda na arrecadação é imposta pela queda nos valores dos repasses do FPM – Fundo de Participação dos Municípios , a impactante diminuição dos valores repassados das cotas FPM vem confirmando-se, como regra, desde agosto de 2024.

Do ponto de vista político, a mobilização das administrações municipais evidencia não apenas o descompasso entre as receitas repassadas e as demandas crescentes das cidades, mas também a urgência por uma revisão estrutural nas políticas de financiamento federal. A suspensão das atividades administrativas, ainda que de forma parcial – resguardando serviços essenciais como saúde e limpeza urbana – é um ato mais que simbólico e a confirmação das dificuldades financeiras dos municípios, em todos país.

Entre as alternativas apontadas pela UPB e apoiadas pelos prefeitos para mitigar os efeitos da crise, destacam-se três iniciativas de caráter emergencial e estratégico:

1. Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM): Uma proposta que, se implementada, poderia oferecer um suporte imediato para equilibrar as contas públicas locais, amenizando o impacto da queda nos repasses do FPM. Essa medida, no entanto, depende de uma decisão política rápida e da disponibilidade de recursos por parte da União.
2. Aprovação da PEC 25/2022: Ao sugerir um aumento de 1,5% no repasse do FPM, essa emenda constitucional busca corrigir, de forma duradoura, a defasagem nos recursos destinados aos municípios. A discussão em torno dessa proposta reflete a necessidade de ajustar o pacto federativo, garantindo maior equilíbrio entre as esferas de governo.
3. Projeto de Lei do PLP 94/2023 e Projeto de Lei 334/2023: O primeiro tem como objetivo a recomposição das perdas do ICMS, com um potencial benefício estimado de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos, enquanto o segundo propõe a redução da alíquota patronal paga ao INSS de 22,5% para 8%. Ambos os projetos evidenciam a busca por soluções que transcendam medidas paliativas, propondo ajustes fiscais que podem reestruturar o financiamento municipal de forma mais sustentável.

A articulação dessas propostas demonstra uma tentativa dos gestores municipais de transformar uma crise financeira em uma oportunidade de renegociar as regras do jogo no pacto federativo. O movimento, que se estabelece como uma reação coletiva e regional, também reflete a crescente insatisfação com a centralização das decisões e a necessidade de uma maior autonomia financeira para os municípios.

Os prefeitos defendem caminhos minimizar o impacto da crise, a exemplo de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que a União pode liberar de forma emergencial, a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.

UNIÃO DOS PREFEITOS DA BAHIA – UPB

Para a UPB, a estagnação do repasse do FPM diante do aumento de despesas, inflação, folha de pessoal e previdência, somada a desoneração do ICMS dos combustíveis, torna a situação insustentável, levando ao colapso financeiro. Para este mês de agosto, a previsão de fechar com o recurso 7,95% menor que no mesmo período do ano passado preocupa os gestores e levam ao protesto. 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO, HERANÇA MALDITA

Em Simões Filho, cidade da RMS – Região Metropolitana de Salvador, o ex-prefeito, Diógenes Tolentino Oliveira, nos últimos meses do seu último mandato, suspendeu uma série de contratos: Limpeza de Canais, Saúde, Serviços de Infraestrutura, Mobilidade Urbana, como indicativo sob as dificuldades orçamentárias vividas pelo município.

A situação, orçamentária, nos próximos meses/anos, podem transformar-se, usando uma linguagem popular em “Herança Maldita” ao sucessor e correligionário, prefeito Devaldo Soares – Del do Cristo Rei. Com a anuência da Câmara de Vereadores, foram realizadas uma série de OPERAÇÕES DE CRÉDITO, junto  aos bancos oficiais, tendo como garantia para pagamento das parcelas e amortizações, justamente, as verbas relacionadas aos repasses do Fundo de Participação, ICMS e ISS, o que poderá transformar-se em sério desequilíbrio orçamentário, pois os pagamentos das parcelas, relacionadas às OPERAÇÕES DE CRÉDITO, serão debitadas automaticamente, reduzindo a capacidade financeira da Prefeitura de Simões Filho, podendo inviabilizar economicamente a realização de investimentos em setores essenciais à coletividade Simõesfilhense. Será necessário uma reengenharia financeira para a realização das promessas de continuidade administrativa e, até o momento está prevalecendo a máxima municipalista de que …. #SemFPMnaoda.

Fonte: Redação Nacional

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