Governo lanca renegociacao de dividas do MEI com ate 70% de desconto e parcelamento em 145 meses

O governo federal vai lancar nos proximos dias um edital de renegociacao de dividas do Microempreendedor Individual, o MEI, com descontos de ate 70% e parcelamento em ate 145 meses. A medida e destinada a cerca de 3,5 milhoes de microempreendedores que estao inadimplentes e poderao regularizar sua situacao fiscal em condicoes especiais.

O edital sera publicado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a PGFN, e valera para dividas tributarias e nao tributarias inscritas na divida ativa da Uniao. Os descontos incidirao sobre juros, multas e encargos legais, e o valor minimo da entrada e de apenas 5% do total da divida, podendo ser parcelado em ate 12 vezes. O saldo restante pode ser dividido em ate 133 meses, dependendo do perfil do contribuinte.

Podem aderir ao programa microempreendedores individuais, pessoas fisicas, microempresas, empresas de pequeno porte e demais pessoas juridicas de todos os portes, cooperativas, instituicoes de ensino e organizacoes sociais. A adesao deve ser feita pelo portal Regularize, da PGFN, onde o contribuinte pode simular o valor do acordo antes de formalizar a proposta. Especialistas recomendam nao deixar para a ultima hora, ja que a analise pode levar tempo.

A divida media dos MEIs inadimplentes e de aproximadamente R$ 2,5 mil, mas ha casos de debitos que chegam a valores milionarios em virtude de juros e multas acumulados. Cerca de 1,2 milhao de microempreendedores possuem atualmente pendencias tributarias e nao tributarias inscritas na divida ativa. O programa e visto como uma oportunidade para destravar negocios e permitir que esses empreendedores voltem a ter acesso a credito e a beneficios fiscais.

O prazo para adesao ao edital vai ate o dia 30 de setembro de 2026. Apos essa data, as condicoes especiais deixarao de valer. A orientacao do governo e para que os interessados facam a simulacao e a negociacao o quanto antes. O programa faz parte do pacote de medidas do governo para estimular a recuperacao economica e reduzir a inadimplencia entre os pequenos negocios, que sao responsaveis por grande parte dos empregos no pais.

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