Governo libera FGTS como garantia no consignado CLT com juros limitados a 1,99% ao mes

O governo federal publicou nesta sexta-feira, 26 de junho, a regulamentacao que permite ao trabalhador com carteira assinada usar o saldo do FGTS como garantia para emprestimos consignados. A medida foi anunciada pelo Comite Gestor das Operacoes de Credito Consignado e ja esta disponivel na Carteira de Trabalho Digital. Os juros foram limitados a 1,99% ao mes, bem abaixo da media do mercado.

Pelas novas regras, o trabalhador pode usar ate 10% do saldo do FGTS como garantia, alem de 100% da multa rescisoria paga pelo empregador em caso de demissao sem justa causa e 35% das demais verbas rescisorias, como saldo de salario, ferias proporcionais e decimo terceiro. O dinheiro permanece na conta do FGTS e so pode ser usado pelo banco em caso de demissao ou inadimplencia.

A regulamentacao estava prevista desde marco de 2025, quando o Consignado CLT foi lancado, mas levou 15 meses para ser implementada. Nesse periodo, a modalidade ja havia liberado mais de R$ 130 bilhoes em creditos para cerca de 10 milhoes de trabalhadores em todo o Brasil, em Sao Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e demais estados. A expectativa do governo e que os juros caiam ainda mais com a nova garantia.

A adesao ao uso do FGTS como garantia e opcional e cada trabalhador decide se quer vincular parte do saldo. O emprestimo continua sendo descontado diretamente da folha de pagamento, respeitando o limite legal de 35% da renda liquida para emprestimos e financiamentos. A novidade ja esta disponivel na Carteira de Trabalho Digital e, nos aplicativos dos bancos, sera liberada gradualmente.

Entidades de defesa do consumidor recomendam cautela na contratacao. Embora os juros sejam mais baixos, o trabalhador esta usando como garantia um dinheiro que serviria de protecao em caso de demissao. A educacao financeira e essencial para evitar o superendividamento. O governo, por sua vez, avalia que a medida amplia o acesso ao credito barato e movimenta a economia brasileira.

O seu apoio mantem o jornalismo vivo. O jornalismo tem um papel fundamental em nossa sociedade. O papel de informar, de esclarecer, de contar a verdade e trazer luz para o que, muitas vezes, esta no escuro.

Compromisso com a Verdade, esse e o trabalho de um jornalista e a missao do Redacao Nacional.

Precisamos de voce e do seu apoio, pois juntos nos podemos, atraves de materias iguais a essa que voce acabou de ler, buscar as transformacoes que tanto queremos.