INTERESSE PÚBLICO…? Instituto dO Ministro, STF, André Mendonça lucra com orientação a empresas. Leitores criticam

O ministro “terrivelmente evangélico” criou, em novembro de 2023, a empresa Instituto Iter S.A., uma sociedade anônima fechada, com capital social de R$ 50 mil e sede em São Paulo. Seu objetivo é formar líderes e profissionais nas esferas pública e privada.

O presidente do Iter é Victor Godoy Vieira, quinto ministro da Educação do governo Bolsonaro. Era secretário-executivo do ministro Milton Ribeiro quando houve o escândalo do balcão de negócios no MEC . Ribeiro foi demitido quando vazou um áudio em que falava em priorizar repasses de verbas pedidos por pastores evangélicos a mando de Bolsonaro.

O corpo docente do Iter reúne advogados especializados, ex-servidores do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União, além de delegados federais de operações famosas.

O Iter mantém convênios com a Universidade de Salamanca, na Espanha, para cursos, seminários e congressos; com associações de procuradores (municipais e estaduais), de serventuários dos cartórios e com a Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais.

Firmou parceria com a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) para oferecer a sindicatos e empresas descontos nas mensalidades e participação em eventos.

CRÍTICAS DE LEITORES

Um resumo de dois cursos do Iter, publicado na FolhaJus no último dia 13, gerou críticas:

1. “Litigância Abusiva e Predatória” (inscrição: R$ 3.400,00). O curso oferece a advogados de contencioso, juízes e servidores do Judiciário “conhecimentos aprofundados sobre a atuação estratégica e econômica de empresas e escritórios de advocacia”.

É destinado a “magistrados e advogados públicos e privados que atuam em departamentos jurídicos internos e externos de grandes empresas, especialmente aqueles atuando em mercados de consumo de massa como energia elétrica, bancos, telefonia e plataformas digitais.”

2. “Construindo Precedentes: o domínio dos Recursos Especiais” (inscrição: R$ 2.850,00). É oferecido como “curso ideal para operadores do direito que trabalham diretamente com recursos ou ações originárias nas competências do Superior Tribunal de Justiça”.

O ministro Marco Buzzi, do STJ, dará a aula magna. O Iter oferece Cursos In Company, ministrados nas empresas. Essas informações surpreenderam leitores que questionam a ética na atuação do ministro. (*)

Alguns cursos sugerem orientação às empresas sobre como o Estado atua na persecução de grupos privados.

CAMINHO DAS PEDRAS

Na linguagem jurídica, “iter” é o caminho de um processo. A trilha do instituto de Mendonça foi pavimentada por três outros ministros do Supremo.

Gilmar Mendes abriu a rota Brasil-Portugal para caravanas e convescotes nos fóruns do IDP/FGV, que aproximam magistrados, professores, lideranças políticas, advogados e lobbies.

Dias Toffoli revogou artigos do regimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Tornou sigilosas as viagens de ministros do STF.

Ricardo Lewandowski, em manifestação de corporativismo explícito, tornou sigilosos os cachês pagos a magistrados por palestras, atividade equiparada ao magistério “numa pirueta interpretativa”, como afirmou a Folha em editorial.

Em currículo resumido no STF, o pastor presbiteriano Mendonça registra que é professor de direito “em renomadas instituições de ensino, como a Universidade de Salamanca e o Instituto Presbiteriano Mackenzie“.

Ele não cita o Instituto Iter.

(*) O blog enviou consulta ao ministro André Mendonça, por intermédio da Secretaria de Comunicação Social, e mantém o espaço à disposição.