Justiça Eleitoral: Oficiais de Justiça não encontram Dinha, Del e Simone…”Onde está Wally”???!!!!

Política, Últimas Notícias, Vida Real - Policial/01/11/2024/Romário dos Santos

Eleições 2024: Na cidade de Simões Filho, cidade localizada na Região Metropolitana de Salvador, Bahia, é persistente dificuldade, dos Oficiais de Justiça, localizarem Diógenes Tolentino de Oliveira, Devaldo Soares de Souza e Simone Oliveira Costa. Ressalte-se a importância da agilidade e eficiência dos procedimentos judiciais.

A utilização da citação por hora certa não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também um reflexo do compromisso do Judiciário com a efetividade e a celeridade na tramitação dos processos. A ocultação intencional dos promovidos para evitar, 

O PAPEL DA JUSTIÇA ELEITORAL

No contexto eleitoral, a atuação da Justiça deve ser ainda mais rigorosa, uma vez que qualquer irregularidade pode comprometer uma legitimidade

Em suma, a situação apresentada nos autos exige uma resposta judicial proativa e eficaz. A citação por hora certa deve ser utilizada como um meio para garantir que os direitos de todos os envolvidos sejam respeitados, ao mesmo tempo em que se garanta a continuidade e a efetividade do processo judicial. A Justiça Eleitoral tem a responsabilidade de agir com rigor diante da tentativa de ocultação, reafirmando seu compromisso com a transparência e a legalidade.

A mobilização do sistema judiciário, em conjunto com uma postura firme contra práticas que visem frustrar o ato citatório, será crucial para preservar a integridade do processo eleitoral em Simões Filho e, consequentemente, a confiança da população nas instituições democráticas. É um momento que exige vigilância e determinação, não apenas dos operadores do Direito, mas de toda a sociedade que anseia por um ambiente político mais justo e transparente.

AÇÃO DE INVESTIGAçãO JUDICIAL ELEITORAL

No caso em tela, ambos os requisitos encontram-se presentes:

O Oficial de Justiça realizou múltiplas tentativas de citação em diferentes horários;

Há evidências concretas de ocultação, especialmente considerando que:

Os promovidos não foram encontrados mesmo após contato com pessoas próximas;
O promovido Diógenes não compareceu nem mesmo a compromisso previamente agendado em rádio local; As tentativas foram realizadas em diversos horários e locais habitualmente frequentados pelos promovidos.




A jurisprudência dos Tribunais Superiores é pacífica quanto à possibilidade de citação por hora certa quando evidenciada a ocultação do réu:

“PROCESSO CIVIL. CITAÇÃO POR HORA CERTA. SUSPEITA DE OCULTAÇÃO”. ADEQUAÇÃO.

Preenchidos os requisitos do art. 252 do CPC/2015, cabível a citação por hora certa, modalidade de citação ficta a ser utilizada quando houver suspeita de ocultação.” (STJ, REsp 1859625/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3a Turma, DJe 19/06/2020),

DISPOSITIVO

Ante o exposto, DEFIRO o requerimento do Ministério Público Eleitoral para determinar a citação por hora certa dos promovidos, nos termos dos arts. 252 a 254 do CPC, devendo o Oficial de Justiça observar rigorosamente o procedimento ali previsto, em especial:

a) Intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho, de que no dia útil imediato voltará para efetuar a citação, na hora que designar;

b) No dia e hora designados, comparecer ao local para realizar a diligência, procedendo conforme determina o art. 253 do CPC;

c) Lavrar certidão circunstanciada de todo o ocorrido, inclusive quanto às suspeitas de ocultação;

d) Deixar contrafé com a pessoa da família ou vizinho, declarando-lhe o nome.
Efetivada a citação por hora certa, DETERMINO à Secretaria que proceda conforme art. 254 do CPC, enviando aos promovidos, no prazo de 10 (dez) dias contados da juntada do mandado aos autos, comunicação dando-lhes ciência de todo o ocorrido, preferencialmente por correspondência eletrônica.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Simões Filho, 31 de outubro de 2024.

Rogério Rossi
Juiz 33a Zona Eleitoral

Em tempo: A série, “Onde Esta Wally?” foi criada pelo ilustrador britânico, Martin Handford. Em tempos de quarentena, o cartunista Clay Bennett imaginou como Wally estaria na “Era do Distanciamento Social”, o que chamou de “Onde está Wally? Edição Distanciamento Social” (em uma tradução livre). Nos Estados Unidos, Wally é chamado de Waldo.30 de mar. de 2020

 

 

 

Fonte: Redação Nacional, com informações MPE-BA.

 

 

 

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