19/03/2025
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente uma liminar que determina o afastamento imediato de Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
A decisão terá validade até o julgamento do mérito da ação. Na semana passada, 03/02, Adolfo Menezes foi
reeleito para o cargo de presidente da Alba com 61 votos. Hilton Coelho, PSOL, contestou a reeleição, pediu a impugnação do processo, alegando que a Constituição do Estado da Bahia proíbe a renovação do mandato para um terceiro período consecutivo.
Hoje, 10, por decisão do ministro Gilmar Mendes com o objetivo de garantir a aplicação da Constituição estadual, suspende temporariamente, até que o STF se pronuncie sobre o mérito da ação. A medida, LIMINAR, cautelosa reflete a preocupação em garantir que o processo legislativo estadual esteja de acordo com as normas constitucionais e que a alternância de poder na Assembleia Legislativa seja preservada.
Esse afastamento, que ocorre de forma provisória, também pode ser interpretado como uma reafirmação do papel do STF como guardião das constituições estaduais e das normas que regem o sistema político brasileiro. Além disso, a decisão reforça o princípio da separação de poderes, ao permitir que o Judiciário atue sem controle da legalidade dos atos administrativos.
A reeleição de Adolfo Menezes, que ocorreu com 61 votos de Alba, foi avaliada como uma vitória política, mas a decisão liminar de Gilmar Mendes coloca em xeque essa legitimidade, ao menos até que o mérito da ação seja baseado.
Em suma, a decisão liminar evidencia o papel fundamental do STF na proteção das normas constitucionais e no controle das ações políticas que possam contrariar o ordenamento jurídico. O julgamento do mérito da ação será crucial para determinar se a reeleição de Adolfo Menezes será validada ou se a interpretação da Constituição do Estado da Bahia prevalecerá.
Despacho Ministro Gilmar Mendes, STF acolhe, em parte, solicitação Deputado hilton Coelho, Psol-Ba.
Essa é a composição da Mesa Diretora – para o Biênio 2025 – 2027, temporariamente suspensa.
Adolfo Meneze e Ivana Bastos, comeorando com aliados, após eleição da Mesa.
Adolfo Menezes – PSD – Presidência
1ª Vice Presidência – PSD – Ivana Bastos
2ª Vice Presidência – PV – Marquinho Viana
3ª Vice Presidência – PP – Hassan
4ª Vice Presidência – Podemos – Laerte Vando
1ª Secretaria – Republicanos – Samuel Junior
2ª Secretaria – União Brasil – Kátia Oliveira
3ª Secretaria – PL – Vitor Azevedo
4ª Secretaria – PCdoB – Fabrício Falcão
Suplentes
Luciano Simões – União Brasil, Soane Galvão – PSB, José Raimundo – PT, Jurailton Santos – Republicano e Fatian Nunes – PT.
