SENAPPEN recebe 15 propostas do sistema penitenciario que somam R$ 3,6 bilhoes

A Secretaria Nacional de Politicas Penais (SENAPPEN) recebeu 15 propostas de unidades federativas no ambito da linha de financiamento para seguranca publica do Fundo de Investimento em Estrutura Social (FIIS). As iniciativas somam aproximadamente R$ 3,6 bilhoes e visam a melhoria do sistema penitenciario brasileiro. A informacao foi divulgada pela pasta no inicio de setembro de 2026, em meio a discussoes sobre a PEC da Seguranca Publica no Congresso Nacional.

As propostas incluem obras de construcao e reforma de estabelecimentos penais, aquisicao de equipamentos de seguranca, modernizacao de sistemas de monitoramento e programas de reintegracao social para egressos do sistema prisional. O financiamento e parte de uma estrategia mais ampla do governo federal para enfrentar o estado de coisas inconstitucional nas prisoes brasileiras, conforme o plano Pena Justa lancado pelo Ministerio da Justica e Seguranca Publica.

Investimentos e projetos prioritarios

Entre os projetos mais relevantes estao a construcao de penitenciarias regionais, a implantacao de sistemas de videomonitoramento com inteligencia artificial e a ampliacao de vagas em programas de educacao e qualificacao profissional para presos. O governo federal tambem prevê a criacao de um Conselho Nacional para integrar a gestao do sistema penal nos estados, instituido por decreto em julho de 2026. O orgao, vinculado ao Ministerio da Justica, tera papel consultivo e deliberativo para propor melhorias no Sistema Unico de Seguranca Publica (SUSP).

Contexto do sistema prisional brasileiro

O Brasil tem cerca de 832 mil pessoas presas, segundo dados do Departamento Penitenciario Nacional. A superlotação e um dos principais desafios, com muitos estabelecimentos operando acima da capacidade. Em 2023, 31,5% das prisoes nao tinham salas de aula e apenas 16,5% dos presos participavam de atividades educacionais. As novas propostas visam reduzir esses indices e promover a reintegracao social, diminuindo a reincidencia criminal.

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