Simões Filho: Câmara aprova novo código, Uso do Solo, Presidente é pré candidato à sucessão

Simões Filho: Foi realizada, na manhã da última, quinta-feira, (28), no plenário da Câmara Municipal 8ª Sessão Extraordinária, tendo os edis aprovado o Projeto de Lei de n.º 030/2023, que revogou a Lei Municipal no 996, de 06 de julho de 2016, instituindo o Novo Código de Obras e Urbanismo do Município de Simões Filho, dentre outras providências.
Foto: Ascom_Câmara_Vereadores

A Equipe de jornalismo do Redação Nacional, em entrevista exclusiva, com o Presidente da Câmara, Vereador Del do Cristo Rei, fala sobre a importância do projeto, aprovado por unanimidade, ações do legislativo, exercício 2023, e sobre a sua disponibilidade em disputar, nas Eleições 2024, colocando-se, também, como pré candidato à suceder o prefeito Dinha…
Acesse, clicando no link, entrevista exclusiva.

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OBJETIVO GERAL DO CÓDIGO

Assegurar o padrão de qualidade dos empreendimentos, obras, reformas e demolições, de modo a garantir a higiene, o conforto e a segurança; evitar ou remover os obstáculos para pessoas portadoras de necessidades especiais, garantindo acessibilidade aos edifícios e logradouros públicos, bem como suas unidades autônomas e dependências; contribuir para o cumprimento dos objetivos e cumprir as diretrizes expressas na Lei do Plano Diretor Urbano.
Segundo a mensagem do projeto, a atividade edilícia em um município deve ser tratada como estratégica pela administração, pois seu impacto reflete em todas as áreas do urbanismo municipal. A criação de equipamentos municipais necessários para garantir os serviços públicos básicos dependem basicamente da disposição das construções nas diversas regiões da cidade.
“Assim, o Código de Obras e Urbanismo é um instrumento importante para a administração municipal no controle e fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações”, propõe o Poder Executivo.

AINDA SEGUNDO O TEXTO

“conceitos como conforto ambiental, segurança, conservação de energia, salubridade, mobilidade e inclusão das pessoas portadoras de necessidades especiais são tratados como objetivo principal, a fim de permitir uma melhor qualidade de vida para as pessoas, seja na área urbana ou rural do município”.
Durante a discussão da matéria, o vereador Carlos Neto (MDB) explicou que o código de obras é a normalização de todas as obras que venham acontecer na nossa cidade. Ele disse que se trata de uma lei que “traz todos os parâmetros e diretrizes para os que buscam investir fazendo empreendimentos em nossa cidade, saiba como balizar a realização do projeto, seja ele residencial, comercial e industrial”.

Fonte & Foto Capa: Redação Nacional

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