TCE, PE: Consórcio Público Cancela 91 Milhões em Licitação Perfurações de Poços

Pernambuco: A CODEAM (Consorcio Público para o Desenvolvimento da Região Agreste Meridional de Pernambuco) revogou o processo licitatório 001/2025 que visava alocar mais de 91 milhões de reais para a perfuração de poços artesianos nos municípios consorciados da entidade.

A revogação veio após o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) apontar inconsistências e imprecisões no edital, no projeto básico e em documentos complementares. Com a revogação a entidade deve apresentar melhorias no projeto, bem como uma melhor segurança jurídica para execução orçamentária.

Foto: Carlos Eugênio – Blog

O valor astronômico da licitação (+ de 91 milhões de reais) superava em muitos milhões o orçamento total de vários municípios do agreste meridional e visava a perfuração de 1.516 poços, entre cristalinos, mistos e sedimentares com profundidade que varia entre 100 e 200 metros de profundidade. 

Mesmo com a maior área urbana de todo o agreste meridional, Garanhuns ficaria com 285 poços com uma estimativa de cerca de 21 milhões de reais para a sua execução.

Ainda segundo o edital (agora revogado), as despesas decorrentes da contratação correriam à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral dos municípios consorciados para este exercício.

Fonte: Welinton Freitas – BLOG.

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