Juíza anula acordo de US$ 1,8 bilhão entre Trump e Receita Federal dos EUA

Uma juíza federal dos Estados Unidos anulou o acordo de US$ 1,8 bilhão entre o presidente Donald Trump e a Receita Federal americana (IRS) que concedia ao republicano amplas proteções fiscais. A decisão da juíza Kathleen Williams, da Flórida, afirma que Trump processou o próprio governo com “propósito inadequado” e tentou “manipular o sistema judiciário” para obter benefícios pessoais e políticos. O caso foi destaque na imprensa internacional nesta segunda-feira (13).

O acordo, firmado em maio entre os advogados pessoais de Trump e o Departamento de Justiça, previa a criação de um fundo de US$ 1,776 bilhão para indenizar pessoas que alegavam ter sido alvo de perseguição política pelo governo — o chamado “fundo antipolitização”. Além disso, o entendimento concedia a Trump, seus filhos e suas empresas imunidade permanente contra auditorias fiscais. A juíza classificou o valor do fundo como uma tentativa de “marketing” e não um cálculo legítimo de danos.

A magistrada enviou cópias da decisão para os órgãos de ética profissional de Nova York e Washington, onde tramitam queixas disciplinares contra o procurador-geral interino Todd Blanche e outros advogados envolvidos no caso. Williams também encaminhou um dos advogados de Trump para a Ordem dos Advogados da Flórida para possível ação disciplinar. Em sua decisão de 56 páginas, a juíza afirmou que o Departamento de Justiça abdicou de sua responsabilidade ao aceitar um acordo que desviava de políticas estabelecidas.

Com a anulação do acordo, a proteção que impedia o IRS de investigar as declarações de imposto de Trump perde efeito, o que pode abrir caminho para novas auditorias fiscais contra o presidente. Todd Blanche, procurador-geral interino indicado por Trump, enfrentará uma sabatina no Senado na quarta-feira (15) para sua confirmação definitiva no cargo. O caso deve ser um dos temas centrais das perguntas dos senadores durante a audiência.

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