Governo libera FGTS como garantia para empréstimo consignado CLT

O governo federal liberou o uso do saldo do FGTS como garantia para o crédito consignado dos trabalhadores com carteira assinada. A medida, que entra em vigor nesta sexta-feira, permite que os trabalhadores usem até 10% do saldo do Fundo de Garantia e 100% da multa rescisória como garantia nos empréstimos. O objetivo é reduzir as taxas de juros e ampliar o acesso ao crédito para milhões de brasileiros.

O governo federal anunciou nesta sexta-feira a liberação do uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados destinados a trabalhadores do setor privado sob o regime CLT. A medida, que vinha sendo discutida há meses pelo Ministério do Trabalho, finalmente entrou em vigor e deve beneficiar milhões de brasileiros que buscam linhas de crédito com juros mais baixos. O trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo disponível em sua conta vinculada do FGTS e a totalidade da multa de 40% sobre o saldo nas demissões sem justa causa.

A expectativa do governo é que a utilização do FGTS como garantia adicional reduza significativamente as taxas de juros cobradas pelos bancos. Atualmente, a taxa média do consignado CLT gira em torno de 3,66% ao mês. Com a nova garantia, a estimativa é que os juros caiam para patamares próximos aos do consignado do INSS. Desde o lançamento do programa Crédito do Trabalhador, em março de 2025, já foram contratados mais de R$ 123 bilhões em empréstimos, atendendo cerca de 9 milhões de trabalhadores em todo o Brasil.

Para contratar o crédito com a nova garantia, o trabalhador deve acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. A contratação é 100% digital, sem necessidade de convênio entre o banco e a empresa empregadora. O sistema permite que o trabalhador compare as taxas oferecidas por diferentes instituições financeiras e escolha a mais vantajosa. A portabilidade entre bancos também está disponível desde junho de 2025.

A medida faz parte do pacote de ações do governo federal para estimular a economia e reduzir o endividamento das famílias brasileiras. Em Brasília, técnicos do Ministério do Trabalho avaliam que a iniciativa pode injetar bilhões de reais na economia nos próximos meses. Sindicatos e entidades de defesa do consumidor recomendam que os trabalhadores avaliem com cuidado as condições antes de contratar o empréstimo.

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