Nova Lei Seca: Contran regulamenta ‘drogômetro’ e muda as blitzes em todo o Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, aprovou nesta segunda-feira uma atualização histórica das regras da Lei Seca, que substitui a regulamentação de 2013 e amplia a fiscalização para além do álcool. A nova resolução regulamenta o uso do chamado drogômetro, um equipamento certificado pelo Inmetro que identifica, por meio de fluido oral, a presença de substâncias psicoativas no organismo do condutor, como cocaína, cannabis, anfetamina, fentanil, LSD, morfina, ecstasy, heroína, cetamina e canabinoides sintéticos. O teste tem caráter qualitativo: aponta a presença da substância, sem medir a concentração.

A nova regulamentação também institucionaliza o teste passivo do bafômetro, que funciona como pré-teste para agilizar a triagem nas blitzes, sem caráter punitivo. Além disso, cria regras claras para o reteste em casos de álcool residual na boca, evitando que o consumo de produtos como bombom de licor, pão de forma ou enxaguante bucal resulte em multa indevida. Nos sinistros de trânsito com morte, o teste do drogômetro passa a ser obrigatório; nos demais acidentes, a fiscalização deve ser feita sempre que possível.

O que o drogômetro detecta

A medida é uma resposta a uma demanda antiga de especialistas em segurança viária, que apontavam a falta de um instrumento padronizado para comprovar a direção sob efeito de drogas. Hoje, a detecção depende quase exclusivamente da observação visual dos agentes. O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que a atualização fortalece a efetividade da fiscalização e dá mais segurança jurídica aos agentes e aos cidadãos. A lista de substâncias não contempla medicamentos de forma genérica, e o caso de pacientes que usam canabidiol ou antidepressivos deve ser analisado tecnicamente, conforme a substância e o teste.

Quando as novas regras entram em vigor

As novas regras entram em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para esta semana, e as fichas de fiscalização e os códigos de enquadramento terão validade a partir de 60 dias. As penalidades seguem as do Código de Trânsito Brasileiro: multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses para quem dirige sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas, e também para quem se recusa a fazer o teste. Desde a criação da Lei Seca, em 2008, foram registradas mais de 3,7 milhões de infrações em todo o território nacional, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito.

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