Simões Filho: Ação Civil Pública, prefeito Dinha sofre mais uma derrota na Justiça
AÇÃO CIVIL PÚBLICA: Simões Filho, cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS), está prestes a completar 8 anos sob a gestão do prefeito Dinha. No entanto, seu mandato tem enfrentado desafios significativos, com sucessivas derrotas na justiça. Embora seja considerado por seus apoiadores como a maior liderança política da RMS, sua trajetória política atualmente se encontra sub judice, levantando questões sobre a estabilidade de sua administração e o futuro político na cidade. A situação gera preocupações entre os eleitores e destaca a complexidade do cenário político local, onde decisões judiciais podem impactar diretamente a governabilidade e a confiança da população.
PROCESSO ELETRÔNICO: 8001610-38.2024.8.05.0250
O Ministério Público da Bahia, por meio da 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Simões Filho, DEFERIU, parcialmente, a ID – 439879372, relacionada à Ação Civil Pública. Essa decisão determina que, em um prazo de 5 dias, o prefeito Dinha deve exonerar ou rescindir as nomeações de servidores comissionados. Em outras palavras, o Juízo da 1ª Vara exige a exoneração dos servidores em cargos temporários, proporcionalmente ao número de aprovados, conforme o Edital 01/2023, que estabelece a nomeação e convocação dos candidatos aprovados nesse certame.
PRESENTE DE GREGO…?
Essa decisão se configura como um verdadeiro presente de grego para o prefeito, uma vez que, além de comprometer sua capacidade de governar com estabilidade, podendo gerar insatisfação entre os servidores atuais e impactar a prestação de serviços públicos na cidade. A necessidade de atender a essa determinação judicial representa um desafio significativo para a administração de Dinha, que já enfrenta uma série de obstáculos legais. Com isso, o cenário político em Simões Filho se torna ainda mais turbulento, evidenciando a fragilidade de sua liderança e a crescente pressão por mudanças na gestão pública.
PRÊMIO AOS SEUS APOIADORES…?
A decisão do Ministério Público da Bahia pode ser vista como um verdadeiro PRÊMIO para os funcionários do primeiro escalão da gestão “Boa Terra, Boa Gente”, que participaram e foram aprovados no concurso mencionado. Essa situação reflete mais uma ação da administração de Diógenes Tolentino Oliveira, evidenciando sua predileção por prestigiar e garantir segurança financeira às principais figuras do seu grupo político.
Entre os aprovados estão nomes de destaque, como o Secretário de Planejamento, Kemuel Menezes, que é também genro do prefeito, além de Davi Farias, presidente do União Brasil Diretório Simões Filho, exonerado durante Campanha Eleições 2024 – tendo sido beneficiário de verba de rescisão no valor de mais de SETENTA MIL REAIS , Jarbas Magalhães – Procurador do Município, e Laís Matos – Secretária de Administração. Esses nomes, entre outros do primeiro escalão, obtiveram aprovação no concurso, o que levanta questionamentos sobre a equidade e a transparência nas práticas administrativas.
Essa situação pode gerar descontentamento entre os cidadãos que esperam uma gestão mais inclusiva e justa, evidenciando o dilema enfrentado pelo prefeito Dinha em equilibrar interesses políticos e as demandas da população. O cenário se torna ainda mais complexo, pois as decisões judiciais e administrativas têm o potencial de moldar o futuro político da cidade, criando um ambiente de incerteza para todos os envolvidos.
Ministério Público, em sua sentença, determinou multa diária, no valor de R$ 1.000,00, (por dia de atraso, ao cumprimento da decisão, até o limite de R$ 20.000,00). Apesar do seu, aparente sucesso, em ter sido reeleito e feito o sucessor, prefeito Eleito Devaldo Soares e Simone Costa – Vice Prefeita, o prefeito Dinha, também entrará para a história com sucessivas derrotas nos tribunais, e o cenário pode complicar-se ainda mais…
Fonte: Ministério Público – 1ª Vara da Fazenda Pública Comarca Simões Filho
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